1. INTRODUÇÃO

1.1. O Hospital de Olhos de Minas Gerais Ltda (CNPJ: 65.279.663/0001-32) reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus pacientes, colaboradores e demais titulares de dados, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras regulamentações aplicáveis, incluindo as normas e diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

  1. GLOSSÁRIO

2.1. Para fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos terão os seguintes significados:

DADOS PESSOAIS: informações relacionadas a uma pessoa física, identificada ou identificável.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

TITULAR: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

FINALIDADE: propósito ou objetivo para a consecução do tratamento de Dados Pessoais.

TRATAMENTO: toda operação realizada com Dados Pessoais.

TERCEIRO: pessoa física ou jurídica com a qual o Hospital de Olhos de MG se relacione.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos Dados Pessoais.

COOKIES: arquivos de informação armazenados no computador ou dispositivos móveis.

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do Titular após fechar a sessão.

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o Titular fecha o navegador.

PRONTUÁRIO MÉDICO: Conjunto de documentos padronizados, ordenados e concisos, destinados a relatar todos os aspectos da assistência ao paciente.

DADOS DE SAÚDE: Informações relacionadas à saúde física ou mental de uma pessoa natural.

CONSENTIMENTO INFORMADO: Autorização livre e esclarecida do paciente para a realização de um procedimento médico ou tratamento.

  1. COLETA DOS DADOS

3.1. Para a prestação de serviços de excelência e em conformidade com as exigências legais, o Hospital de Olhos de MG coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

▪ Dados de Identificação: nome completo, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG), data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, sexo.
▪ Dados de Contato: endereço completo, número de telefone fixo e/ou celular, endereço de e-mail.
▪ Dados de Saúde: histórico médico, informações sobre alergias, medicamentos em uso, resultados de exames (laboratoriais, de imagem, etc.), informações sobre consultas e tratamentos (anteriores e atuais), dados genéticos e biométricos (quando aplicável e com consentimento explícito).
▪ Dados Financeiros: informações de pagamento (número de cartão de crédito/débito, dados bancários), dados de planos de saúde (número da carteirinha, dados do titular), informações sobre reembolsos e coparticipação.
▪ Dados de Navegação: endereço de Protocolo de Internet (IP), informações sobre o dispositivo utilizado para acessar o site (tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador), dados de geolocalização (quando autorizado pelo usuário), cookies e outras tecnologias de rastreamento.
▪ Outros Dados: informações fornecidas em prontuários médicos, formulários de pesquisa
de satisfação, canais de atendimento ao cliente e outras interações com o hospital.

3.2. Os dados são coletados das seguintes fontes:

▪ Fornecidos diretamente pelo titular (formulários de cadastro, prontuários médicos).
▪ Coletados automaticamente (dados de navegação, cookies).
▪ Obtidos de terceiros (planos de saúde, laboratórios).

3.3. A coleta de Dados Pessoais é necessária para que o Hospital de Olhos de MG ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos Titulares. O Hospital de Olhos de MG respeita a privacidade dos Titulares e trata todas as informaçõesfornecidas de acordo com rígidos padrões de segurança.

3.4. Ao solicitar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, o Hospital de Olhos de MG poderá, quando necessário, solicitar o consentimento do Titular o por meio do Termo de Consentimento, em atendimento às obrigações legais.

  1. FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

4.1. O Hospital de Olhos de MG utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

▪ Agendamento e Confirmação de Consultas e Exames: utilização dos dados de contato para agendar consultas e exames, enviar lembretes e confirmar a presença do paciente.
▪ Realização de Exames e Tratamentos: utilização dos dados de saúde para realizar exames, diagnósticos e tratamentos adequados, garantindo a segurança e eficácia dos procedimentos.
▪ Comunicação com Pacientes: envio de informações relevantes sobre o preparo para
exames, resultados de exames, orientações pós-tratamento, notícias e novidades sobre os serviços do hospital, e outras comunicações de interesse do paciente.
▪ Elaboração e Manutenção de Prontuários Médicos: criação e atualização de prontuários médicos completos e precisos, em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras regulamentações aplicáveis.
▪ Faturamento de Serviços e Cobrança de Pagamentos: utilização dos dados financeiros para faturar os serviços prestados, processar pagamentos, realizar cobranças e emitir notas fiscais.
▪ Pesquisa Clínica e Desenvolvimento Científico: utilização de dados anonimizados ou pseudonimizados para realizar pesquisas clínicas, estudos científicos e desenvolvimento de novas tecnologias e tratamentos, sempre com o consentimento prévio e informado do paciente, quando aplicável.
▪ Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: envio de informações para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), atendimento a ordens judiciais e outras obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde.
▪ Melhoria Contínua dos Serviços: análise dos dados coletados para identificar oportunidades de melhoria nos serviços prestados, otimizar processos internos, personalizar a experiência do paciente e oferecer um atendimento mais eficiente e humanizado.
▪ Segurança e Proteção da Saúde: utilização de dados para garantir a segurança das instalações do hospital, prevenir fraudes, detectar e responder a emergências médicas e proteger a saúde e o bem-estar dos pacientes, colaboradores e visitantes.

4.2. Podemos utilizar dados anonimizados para fins de pesquisa e estatística, sem identificar individualmente os pacientes.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Para garantir a prestação de serviços de saúde de qualidade e em conformidade com as exigências legais, o Hospital de Olhos de MG poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com as seguintes categorias de destinatários, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança:

▪ Operadoras de Planos de Saúde: para fins de faturamento, autorização de procedimentos, reembolso de despesas médicas e outras finalidades relacionadas à cobertura assistencial.
▪ Laboratórios de Análises Clínicas e de Imagem: para a realização de exames complementares, emissão de laudos e integração dos resultados aos prontuários médicos.
▪ Médicos Parceiros e Outros Profissionais de Saúde: para a prestação de serviços integrados, discussão de casos clínicos, segunda opinião médica e outras finalidades relacionadas ao tratamento do paciente.
▪ Autoridades de Saúde: para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, notificação de doenças, vigilância sanitária e outras finalidades de interesse público.
▪ Empresas de Tecnologia da Informação: para o fornecimento de software, armazenamento de dados, suporte técnico, segurança da informação e outras finalidades relacionadas à infraestrutura de TI do hospital.
▪ Empresas de Auditoria e Consultoria: para a realização de auditorias internas e externas, consultoria jurídica, assessoria contábil e outras finalidades relacionadas à gestão e operação do hospital.
▪ Outros Terceiros: mediante consentimento prévio e informado do titular, ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

5.2. Em todos os casos de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, o Hospital de Olhos de MG exigirá que os destinatários adotem medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição, e que cumpram as disposições da LGPD e demais leis aplicáveis.

  1. MANUTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Os prontuários médicos são mantidos por um período mínimo de 20 anos após o último atendimento, em conformidade com a Resolução nº 1.826/2007 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

6.2. Os demais dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver obrigação legal ou regulatória que determine um prazo maior.

  1. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

7.1. Utilizamos cookies de sessão para melhorar a experiência do usuário durante a navegação no site, cookies persistentes para personalizar o conteúdo e cookies de terceiros para exibir anúncios relevantes.

7.2. Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

  1. DIREITOS DOS USUÁRIOS

8.1. Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos

▪ Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
▪ Acessar seus dados.
▪ Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
▪ Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
▪ Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
▪ Revogar o consentimento (quando o tratamento for baseado no consentimento).
▪ Opor-se ao tratamento de seus dados (quando o tratamento for baseado em outras bases legais).

8.2. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected].

8.3. Caso não esteja satisfeito com a forma como tratamos seus dados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  1. PÁGINAS DE TERCEIROS

Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer seus dados.

  1. CONTATO E DÚVIDAS

10.1. Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre a proteção de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

  1. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. Em caso de alterações significativas nesta Política de Privacidade, comunicaremos por meio de aviso em nosso site.